Existe um abismo entre a retórica da transparência e a prática da opacidade na Câmara Municipal de Vereadores de Araguaína. O que começou como uma simples requisição de documentos transformou-se em um escândalo de obstrução que, agora, fica claro, visa proteger um gasto milionário: entre fevereiro e outubro de 2025, a Casa de Leis já destinou a impressionante cifra de [highlight]R$ 1.775.945,75 a uma única empresa, a H P LIRA AGÊNCIA DE PUBLICIDADES EIRELI[/highlight]. Esse montante, [highlight]desembolsado em nove meses[/highlight] — com exceção apenas do mês de junho —, é o cerne da resistência ferrenha da Câmara.
O Portal Norte em Pauta, ciente da magnitude desses valores e antecipando as dificuldades que enfrentaria para fiscalizar os referidos gastos, protocolou em 16 de setembro, um ofício exigindo a cópia integral de contratos e relatórios financeiros de publicidade dos últimos cinco anos. A estratégia de fiscalização já vinha sendo desenvolvida em paralelo, justamente porque a experiência indica que órgãos com volumes de gastos elevados frequentemente oferecem resistência à transparência. A estratégia era clara: sabíamos que a Câmara faria manobras, mas estávamos munidos da documentação legal para garantir a fiscalização dos quase R$ 1,8 milhão.
O Legislativo, no entanto, decidiu ir além da inércia. Após ignorar o prazo legal que venceu em 06 de outubro, configurando a primeira omissão, o Portal protocolou um Recurso Administrativo. A resposta chegou em 17 de outubro, mas não continha um único contrato ou relatório. Pior: a Câmara tentou enganar o solicitante ao enviar um ofício com um protocolo interno que descaradamente reduzia o pedido de cinco anos de fiscalização para apenas três meses de 2025.
Essa atitude não é mais uma “omissão”, é uma tentativa de fraude administrativa. É a confirmação de que existe um medo real de que o público entenda como e por que quase dois milhões de reais estão sendo gastos em comunicação. A pergunta que fica é contundente: O que há de tão secreto nos contratos da H P Lira que justifica a Câmara Municipal rasgar a Lei de Acesso à Informação e forjar documentos para impedir a fiscalização?
Diante do cenário de má-fé, onde a via administrativa está esgotada pela deturpação, o Portal Norte em Pauta protocolará hoje, 22 de Outubro, uma Representação formal junto ao Ministério Público do Tocantins. A Câmara de Araguaína pode ter tentado criar um ponto cego para seus milhões, mas a sociedade agora tem a prova de que a única coisa que está sendo escondida é o custo da falta de transparência. Os órgãos de controle serão acionados para desvendar este mistério financeiro.


