A dança macabra das contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) parece ter encontrado um novo palco para o drama do descontrole. Enquanto prefeito e ex-prefeitos de Aragominas, Muricilândia e Babaçulândia já sentem na pele o peso de uma análise não favorável do órgão fiscalizador, enfrentando o risco da inelegibilidade e a sombra da improbidade, o município de Araguanã emerge também como protagonista de um escândalo que expõe o descaso com o dinheiro do povo. O relatório de análise das contas consolidadas de 2024 não é um mero parecer técnico; é um dossiê fiscal acusatório, que sugere que a gestão municipal operou, com extrema negligência e fora dos limites de qualquer responsabilidade fiscal.
Os achados, que levaram à proposta de citação direta do prefeito reeleito [highlight]Max Nylton Barbosa da Silva [/highlight](Progressistas) e do Contador, são um tapa na cara do contribuinte. O que se revela é um rombo monumental, com um déficit orçamentário corrigido que ultrapassa os [highlight]três milhões e meio de reais, traduzindo-se em uma situação financeira desesperadora onde o Passivo Financeiro engole o Ativo[/highlight]. A prefeitura não apenas gastou o que não tinha, como demonstrou uma total incapacidade de planejar, ao “rasgar” o limite legal de Créditos Suplementares, esvaziando o orçamento aprovado pela Câmara e mostrando que a lei para os despreparados, é apenas uma sugestão.
O mais revoltante, contudo, é a forma como a gestão parece ter agido para maquiar a realidade. O TCE/TO aponta omissão na cobrança de Dívida Ativa e, pior, a subestimação da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), seguindo o exemplo de suas vizinhas Aragominas, Muricilândia e Babaçulândia
Se for comprovada, essa manipulação contábil tem um nome: é a forma mais perversa de desvio indireto, pois impacta a base de cálculo dos investimentos mínimos e obrigatórios em Saúde e Educação, tirando da criança e do doente os recursos que lhes são de direito. É a negligência que beira a má-fé, e que agora expõe a gestão ao rigor máximo da lei.
O ciclo de responsabilização já começou: a citação é o aviso de que o Tribunal não vai aliviar. [highlight]Se as defesas não apresentarem provas irrefutáveis de que os erros podem ser sanados, o Parecer Prévio do TCE/TO pela rejeição das contas será um carimbo de advertência para o Poder Legislativo municipal[/highlight]. A Câmara de Araguanã terá, então, a responsabilidade de decidir se referenda o caos ou se protege a moralidade pública. Para os envolvidos, o resultado é um pesadelo jurídico que se inicia, podendo culminar na devolução de milhões aos cofres públicos, multas pesadíssimas e, o mais temido; o terror dos desavisados – a famosa lei da Ficha Limpa, que os impedirá de concorrer a qualquer cargo público pelos próximos oito anos. A farra com o dinheiro do povo precisa acabar, e o Tribunal de Contas, ao que tudo indica, está determinado a pôr um ponto final nessa gastança irresponsável.
O referido Relatório do Tribunal de Contas do Estado, pode ser acessado em https://www.tceto.tc.br/
Número do Processo: 11477/2025


