O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) no dia 26 de novembro, deu um ultimato ao Prefeito de Araguanã, [highlight]Max Nylton Barbosa da Silva[/highlight]. Em um despacho contundente, o Conselheiro Relator[highlight] citou formalmente[/highlight] o gestor e seu Contador, concedendo-lhes apenas [highlight]15 dias úteis, improrrogáveis[/highlight], para se defenderem de um verdadeiro [highlight]dossiê fiscal[/highlight] que aponta irregularidades graves e uma situação de descontrole que pode levar à rejeição total das contas de 2024.
O foco central da acusação é o gigantesco [highlight]déficit orçamentário corrigido[/highlight], que, segundo o relatório técnico do TCE/TO, atinge a alarmante cifra de [highlight]R$ 3.457.661,10[/highlight] (três milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e sessenta e um reais e dez centavos). Este valor traduz uma gestão que gastou consideravelmente mais do que arrecadou e que, pior, teria tentado esconder despesas.
O Caos Fiscal Exposto Pelo TCE
O processo nº 11477/2025 revela que as contas de Araguanã não apenas fecharam no vermelho, mas apresentam um quadro de flagrante negligência fiscal e contábil, que vai muito além do simples desequilíbrio:
[highlight]Déficit Financeiro e Dívida Imediata:[/highlight] A Prefeitura apresenta uma situação financeira[highlight] negativa de R$ 542.206,50,[/highlight] significando que o dinheiro disponível em caixa (Ativo Financeiro) não é suficiente para cobrir as dívidas de curto prazo (Passivo Financeiro). Em linguagem simples, o município não tem como pagar suas contas imediatas.
[highlight]O “Rasgar” do Orçamento (Excesso de Créditos Suplementares): [/highlight]O Prefeito é questionado por ter alterado o Orçamento Anual através de [highlight]Créditos Suplementares[/highlight] que somaram R$ 42 milhões, um percentual de [highlight]87,81%[/highlight] das despesas fixadas. Essa manobra [highlight]excedeu o limite legal de 80%[/highlight] estabelecido na própria Lei Orçamentária Anual (LOA), demonstrando um total desprezo pelo planejamento aprovado pela Câmara Municipal.
[highlight]Rombo em Fontes Específicas:[/highlight] O desequilíbrio não é geral; o relatório apontou déficits em diversas fontes de recursos vinculados, incluindo áreas sensíveis como a Saúde (Recursos do SUS) e Educação.
A Sombra da “Maquiagem” Contábil
Os pontos mais sensíveis levantados pelo Tribunal de Contas sugerem que a gestão não só cometeu erros, mas teria omitido registros que impactam diretamente a transparência e a aplicação mínima de recursos:
[highlight]IRRF Subestimado: [/highlight]Foi detectado que o valor registrado como arrecadação do [highlight]Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) [/highlight]sobre a folha de pagamento de servidores está [highlight]abaixo do valor que foi de fato retido[/highlight]. Esta omissão de receita é gravíssima, pois pode ter sido usada para [highlight]reduzir indevidamente a base de cálculo[/highlight] dos investimentos obrigatórios em [highlight]Saúde (ASPS) e Educação (MDE)[/highlight], tirando recursos vitais dessas áreas.
[highlight]Omissão de Dívida Ativa:[/highlight] O Município não registrou arrecadação de Dívida Ativa de impostos. Isso significa que a [highlight]Prefeitura falhou em cobrar dívidas de contribuintes que estão em atraso,[/highlight] demonstrando ineficiência e possível renúncia de receita que poderia aliviar as contas públicas.
[highlight]Divergência Contábil:[/highlight] Foi apontada uma diferença de [highlight]R$ 1.049.429,58[/highlight] entre as despesas liquidadas e os valores registrados como Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) na despesa de pessoal, evidenciando uma falta de consonância entre a execução orçamentária e os registros patrimoniais.
O TCE/TO ainda enfatiza um ponto crucial: a [highlight]reincidência [/highlight]no descumprimento de determinações e recomendações feitas em um Parecer Prévio anterior. A repetição dos mesmos erros agrava a posição do Prefeito e do Contador perante o Tribunal.
O Caminho para a Rejeição
A citação é o aviso de que o Tribunal está considerando os fatos como graves o suficiente para recomendar a rejeição das contas. Se as defesas não conseguirem sanar as falhas e justificar os déficits com provas irrefutáveis, o TCE/TO deverá emitir um [highlight]Parecer Prévio pela Rejeição.[/highlight]
A partir daí, a decisão final cairá sobre a [highlight]Câmara Municipal de Araguanã[/highlight]. Os vereadores terão o poder de acompanhar o parecer do Tribunal ou derrubá-lo, mas a tendência é que a rejeição das contas abra caminho para que os envolvidos, incluindo o Prefeito e o Contador, enfrentem pesadas multas, a necessidade de devolução de valores e, o mais temido, a aplicação da [highlight]Lei da Ficha Limpa[/highlight], que os tornaria inelegíveis por oito anos.
O prazo corre a partir da intimação. A sociedade de Araguanã aguarda: o Prefeito e sua equipe conseguirão, em apenas 15 dias, justificar um rombo de mais de R$ 3 milhões e a série de desvios contábeis apontados pelo TCE/TO?


