Wanderlei Barbosa – Norte em Pauta / Sun, 15 Nov 2026 20:25:35 +0000 pt-PT hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.1.4 Governo do Tocantins institui política pioneira para uso responsável da Inteligência Artificial /governo-tocantins-politica-inteligencia-artificial-responsavel-piar/ Tue, 07 Apr 2026 05:30:48 +0000 https://nortempauta.com.br/?p=32054 O Governo do Tocantins deu um passo decisivo rumo ao futuro ao instituir a Política de Inteligência Artificial Responsável (Piar/TO) e oficializar a Estratégia Estadual de Inteligência Artificial, conjunto de ações que estabelece como a tecnologia deve ser usada nas instituições públicas de forma ética, transparente e segura. A medida, publicada pelo Comitê de Governança Digital (CGD) no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 6, e coordenada pela Agência de Tecnologia da Informação (ATI), consolida o estado como referência nacional no uso responsável da Inteligência Artificial (IA).

O governador Wanderlei Barbosa reforça compromisso do Tocantins com inovação e uso ético da Inteligência Artificial em benefício da população. “Ao instituirmos a Política de Inteligência Artificial Responsável e a nossa Estratégia Estadual de IA [Inteligência Artificial], o Tocantins dá um passo decisivo rumo ao futuro. Deixamos claro que a tecnologia, utilizada com responsabilidade, deve estar a serviço das pessoas, melhorando a vida do cidadão e fortalecendo uma gestão pública mais moderna, eficiente e transparente”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.

Política de Inteligência Artificial Responsável

Inspirada nos princípios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e alinhada à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018; e à Lei de Acesso à Informação, a Piar/TO define regras claras para desenvolvimento, contratação, uso e monitoramento de sistemas de IA no serviço público. A política reforça que as tecnologias só podem ser utilizadas quando contribuírem diretamente para o interesse público, sempre com supervisão humana, respeito aos direitos fundamentais e proteção de dados pessoais.

A Piar/TO coloca o ser humano no centro de tudo. “Não se trata só de tecnologia, mas de usar a IA para crescer de forma inclusiva, proteger direitos e fomentar inovação responsável”, explica o presidente da ATI/TO, Alírio Felix Martins Barros, um dos signatários da resolução. Os pilares incluem transparência, explicabilidade, robustez, segurança e responsabilidade, garantindo que sistemas de IA respeitem a LGPD, a Lei de Acesso à Informação (LAI) e leis estaduais como a de nº 4.645/2025.

Estratégia Estadual de IA

Já a Estratégia Estadual de IA organiza suas diretrizes em cinco grandes eixos, que se conectam para transformar a administração pública e promover o desenvolvimento socioeconômico. O primeiro eixo trata de governança, ética e regulamentação, consolidando estruturas como a Câmara Técnica de Inteligência Artificial, responsável por classificar riscos e avaliar os impactos de cada projeto. O segundo eixo concentra-se em dados e infraestrutura, com foco em interoperabilidade, segurança e modernização das bases tecnológicas do Estado.

O terceiro eixo volta-se para o fortalecimento de talentos, capacitação de servidores e ampliação da cultura de IA na gestão pública. Já o quarto eixo direciona esforços para aplicação prática da tecnologia em serviços ao cidadão, reduzindo o tempo de processos, aumentando a eficiência e melhorando a qualidade do atendimento. Por fim, o quinto eixo incentiva inovação, parcerias com o setor produtivo e a criação de um ecossistema estadual robusto para projetos de IA com impacto social e econômico.

Com metas objetivas e monitoramento contínuo, que incluem desde relatórios semestrais até auditorias e indicadores de maturidade, a Piar/TO define que sistemas já em operação terão 180 dias para se adequar às novas regras. A ATI/TO atuará como órgão central de coordenação, garantindo atualização, cumprimento das diretrizes e capacitação permanente de servidores.

Essa política posiciona o Tocantins como pioneiro no Norte, alinhado ao Marco Legal da IA nacional, e se posiciona como um dos estados mais avançados do país na construção de uma transformação digital que respeita as pessoas, fortalece a democracia e utiliza tecnologias emergentes como ferramenta de desenvolvimento sustentável.

A superintendente de Gestão da ATI/TO, Cristina Oliveira, afirma que a política é um marco administrativo e social. “Não é apenas um documento técnico, mas um compromisso com um Tocantins mais eficiente, inclusivo e moderno. Seus eixos organizam a gestão, fortalecem a segurança digital e levam inovação ao cidadão, com resultados como menos filas, serviços mais ágeis e mais oportunidades de desenvolvimento local”, destaca.

Fonte/Créditos: Governo do Tocantins – Thalia Batista

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Governo do Tocantins Garante R$ 6 Milhões em Crédito Para Agricultores Familiares e Impulsiona Desenvolvimento Social do Estado /governo-do-tocantins-garante-r-6-milhoes-em-credito-para-agricultores-familiares-e-impulsiona-desenvolvimento-social-do-estado/ Thu, 18 Dec 2025 02:22:22 +0000 https://nortempauta.com.br/?p=30777 Uma parceria inédita, firmada entre o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Fomento, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Banco da Amazônia (Basa), ampliou o acesso ao crédito rural para quem mais precisa no Tocantins. Após articulação do governador Wanderlei Barbosa, em março deste ano, a Agência de Fomento do Tocantins passou a operar a linha de crédito Pronaf B, voltada exclusivamente para a agricultura familiar.

A iniciativa rompe um histórico de exclusividade do Banco da Amazônia na operacionalização dessa linha na Região Norte do Brasil. Em pouco mais de oito meses, a parceria já apresenta resultados expressivos: vários agricultores familiares atendidos, com mais de R$ 6 milhões investidos. Os financiamentos concedidos alcançam até R$ 15 mil para mulheres e R$ 12 mil para homens, com prazo de dois anos para quitação em parcela única. As condições são altamente favorecidas, com taxa de juros de apenas 0,5% ao ano e desconto de 40% para os produtores que mantiverem a adimplência. As operações podem ser renovadas, nas mesmas condições, após o primeiro pagamento.

O governador Wanderlei Barbosa ressalta que a política pública de crédito e os resultados positivos demonstram o compromisso do Governo do Tocantins com o desenvolvimento sustentável e a inclusão produtiva no meio rural por meio da atuação estratégica da Agência de Fomento. “Com o desempenho já alcançado em 2025, o Tocantins consolida-se como modelo de referência para outras agências de Fomento e bancos de desenvolvimento da Região Norte, mostrando que é possível ampliar o acesso ao crédito com responsabilidade, impacto social e efetivo estímulo à agricultura familiar”.

Já o presidente da Agência de Fomento, Portilho Prado, ressaltou que a política de crédito tem um alcance que vai além dos números. “Estamos incluindo no sistema produtivo formal um público que, por muito tempo, esteve desassistido no Tocantins. O crédito chega como instrumento de transformação social, fortalecendo a produção, gerando renda e promovendo dignidade às famílias do campo”, destacou o gestor.

Atendimento

A Agência de Fomento do Tocantins está localizada na Avenida Siqueira Campos, Quadra 802 Sul, nº 9, Plano Diretor Sul, em Palmas, de segunda-feira a sexta-feira, das 9 às 18 horas. A plataforma digital pode ser acessada no endereço eletrônico www.fomento.to.gov.br. Já em Araguaína, Gurupi e Porto Nacional, os atendimentos presenciais são realizados nas sedes dos Prontos, antigos É pra já, das 8 às 18 horas, de segunda a sexta e; nos sábados, das 8 às 12 horas.

Fonte/Créditos: Governo do Tocantins

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Governador Wanderlei Barbosa Anuncia Pagamento do PCCR da Educação com Efeitos Retroativos a Outubro e Mais de 1,3 mil Progressões /governador-wanderlei-barbosa-anuncia-pagamento-do-pccr-da-educacao-com-efeitos-retroativos-a-outubro-e-mais-de-13-mil-progressoes/ Mon, 15 Dec 2025 22:43:14 +0000 https://nortempauta.com.br/?p=30744 O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou nesta segunda-feira, 15, o pagamento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de outubro, a serem creditados na folha de dezembro, além da concessão de mais de 1,3 mil progressões para a categoria. O anúncio ocorreu durante vistoria às obras da Escola de Tempo Integral de Luzimangues, em Porto Nacional, que marcou a retomada das obras educacionais no estado.

A alteração está assegurada no Projeto de Lei nº 24, de 12 de dezembro, que altera a Lei nº 4.902, de 27 de novembro, responsável por instituir o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais da educação. A proposta será encaminhada à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) para apreciação e, após aprovação, será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). A medida reforça a política da gestão estadual de valorização dos profissionais da educação, em conformidade com os limites legais e as diretrizes de equilíbrio fiscal.

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa reforçou o compromisso com os profissionais e com a continuidade das obras da área da educação. “Os servidores e as obras que vão beneficiar a população e a comunidade escolar são a nossa propriedade. Trabalhamos para garantir que os profissionais recebam os valores retroativos a outubro, conforme previsto no PCCR. É prioridade assegurar essa valorização e garantir um direito aos profissionais da rede estadual. Já encaminhamos a solicitação de alteração à Assembleia. Vamos retomar essa e outras mais de 100 obras que ficaram paralisadas nos últimos 90 dias”, destacou.

O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, explicou que a gestão atuou para assegurar a aplicação do PCCR dentro do menor prazo possível, respeitando os estudos técnicos e os limites legais. “Após a aprovação do PCCR em novembro, o pagamento ficou previsto para a folha de dezembro. Os estudos de impacto orçamentário e financeiro, realizados pelo Igeprev [Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins], indicaram viabilidade para efeitos financeiros a partir de outubro. Estamos garantindo ao servidor um direito previsto no orçamento, que passou por todas as instâncias de controle, inclusive pela Assembleia Legislativa. Com isso, fazemos justiça e entregamos ao professor o que é de direito dele”, afirmou o titular da Seduc.

Progressões

O chefe do Executivo também anunciou o pagamento de mais de 1,3 mil progressões referentes a 2025, medida que reforça a política de valorização dos profissionais da educação. O passivo financeiro soma R$ 4.754.000,00 e a relação nominal dos servidores aptos à progressão será publicada no DOE. A implementação em folha será realizada a partir do mês de dezembro, e representa um investimento recorrente de mais de R$ 1 milhão por mês.

“Estamos concedendo progressão a mais de 1,3 mil servidores da educação e dando celeridade às ações que garantem a valorização dos profissionais. Seguimos avançando com boas notícias, tanto na área educacional quanto em outras frentes do nosso governo”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.

Vistoria

A Escola de Tempo Integral de Luzimangues está com 44,29% das obras executadas e foi vistoriada pelo governador durante agenda no distrito. Com investimento de R$ 11.564.663,14, a unidade vai ampliar a oferta de vagas em uma região que dispõe atualmente de apenas uma escola estadual, atendendo à demanda educacional gerada pelo crescimento populacional.

Nos últimos três meses, a obra apresentou avanço inferior a 8%, quando o cronograma inicial previa um progresso superior a 20% no período. O baixo ritmo comprometeu o planejamento e inviabilizou a entrega da unidade a tempo do início do próximo ano letivo.

O projeto seguirá os padrões estruturais e pedagógicos da rede estadual de ensino e terá capacidade para atender até 1,5 mil alunos, além de prever ações para reduzir a evasão escolar, ampliar o tempo de permanência dos estudantes e oferecer atividades complementares.

A estrutura escolar contará com 18 salas de aula, com até 42 alunos por sala, o que permite atender 756 estudantes por turno. A estrutura física inclui guaritas para controle de acesso, bloco administrativo e educacional com laboratórios, biblioteca, salas administrativas, sala dos professores, banheiros e pátio coberto. O projeto contém ainda cozinha e refeitório com capacidade para 200 alunos simultaneamente, bloco de esportes com salas para atividades extracurriculares, quadra poliesportiva coberta com arquibancada, campo society gramado, pista de salto em distância e auditório com capacidade para 500 pessoas.

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O Curraleiro De Volta ao Comando: Afastamento é Revogado e Wanderlei Barbosa retorna ao Governo do Tocantins /o-curraleiro-de-volta-ao-comando-afastamento-e-revogado-e-wanderlei-barbosa-retorna-ao-governo-do-tocantins/ Fri, 05 Dec 2025 17:05:24 +0000 https://nortempauta.com.br/?p=30639 O governador [highlight]Wanderlei Barbosa[/highlight] reassume oficialmente o comando do estado do Tocantins nesta [highlight]sexta-feira, 5 de dezembro[/highlight], após ter seu afastamento revogado por decisão liminar do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). O retorno encerra um período de [highlight]três meses[/highlight] de interinidade na gestão estadual, que teve início em [highlight]3 de setembro[/highlight], quando o governador foi inicialmente afastado do cargo por determinação cautelar do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Durante o afastamento, a administração do Palácio Araguaia foi conduzida pelo vice-governador [highlight]Laurez Moreira[/highlight]. Com a reviravolta no STF, Wanderlei Barbosa retoma imediatamente suas funções no Executivo, gerando expectativas e movimentando a cena política tocantinense quanto aos próximos passos e prioridades de sua gestão.

 Relembrando o Afastamento e os Motivos

O governador Wanderlei Barbosa foi afastado do cargo por determinação cautelar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em [highlight]3de setembro,[/highlight] permanecendo fora de suas funções por um período de [highlight]três meses.[/highlight]

O afastamento foi motivado por investigações no âmbito da [highlight]Operação Fames-19[/highlight] da Polícia Federal, que apura uma organização criminosa supostamente envolvida no [highlight]desvio de recursos públicos da Saúde e de emendas parlamentares[/highlight], especialmente durante a pandemia de Covid-19.

Os principais pontos da investigação que levaram à decisão do STJ foram:

[highlight]Suspeita de Desvio de Recursos:[/highlight] A acusação principal era de que o governador teria transformado o governo em um “verdadeiro balcão de negócios”, recebendo vantagem indevida em espécie em contratos de fornecimento de bens e serviços.

[highlight]Fraude em Licitações:[/highlight] O esquema envolveria o direcionamento de emendas parlamentares para empresas de fachada e a [highlight]fraude em licitações[/highlight], como as de fornecimento de cestas básicas.

[highlight]Crimes Investigados:[/highlight] Os investigados são suspeitos de crimes como corrupção passiva, peculato, lavagem de capitais e formação de organização criminosa.

Essa medida cautelar de afastamento foi suspensa pelo ministro Nunes Marques, do STF, em [highlight]5 de dezembro[/highlight], o que permitiu que Wanderlei Barbosa reassumisse o cargo, sem prejuízo da continuidade das investigações.

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