tjto – Norte em Pauta / Wed, 04 Mar 2026 04:11:13 +0000 pt-PT hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.1.4 Condenado a Mais De 50 Anos Homem Que Matou Amigo Da Ex-Companheira e Tentou Assassiná-la Na Frente Dos Filhos /condenado-a-mais-de-50-anos-homem-que-matou-amigo-da-ex-companheira-e-tentou-assassina-la-na-frente-dos-filhos/ Wed, 04 Mar 2026 04:11:13 +0000 https://nortempauta.com.br/?p=31397 Em sentença proferida nesta terça-feira (3/3), na semana em que o país reforça o debate sobre a proteção às mulheres, o Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Araguaína condenou Raimundo Filho Pereira da Luz a 50 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelo homicídio de André Nascimento Lima e pela tentativa de feminicídio contra a ex-companheira.

A decisão reconhece a materialidade e a autoria dos crimes, cometidos em março de 2024, inclusive com descumprimento de medidas protetivas e na presença dos cinco filhos menores de idade da vítima.

Segundo a sentença, o crime ocorreu na madrugada de 26 de março de 2024, no Setor Brasil, em Araguaína. A mulher comemorava o aniversário quando o ex-companheiro passou a persegui-la, mesmo com medidas protetivas de urgência em vigor. Após discussão e acionamento da Polícia Militar pelo descumprimento da ordem judicial, o acusado deixou o local e retornou minutos depois. Ele aguardou a saída de amigos da vítima, entrou na residência e efetuou disparos contra André Nascimento Lima, que morreu ainda no local.

Em seguida, dirigiu-se ao quarto onde a mulher e os filhos buscaram proteção. Ao forçar a porta, atirou por uma fresta e atingiu o próprio filho com dois disparos, um na face e outro no braço esquerdo.

Pena

O Conselho de Sentença, presidido pelo juiz Carlos Roberto de Sousa Dutra, acolheu integralmente a tese do Ministério Público e rejeitou as alegações da defesa. Na fixação da pena, o magistrado considerou a premeditação, a gravidade das circunstâncias e as consequências dos crimes. O homicídio deixou filhos de André Nascimento órfãos, e a tentativa de feminicídio ocorreu dentro da residência da vítima, espaço que deveria representar segurança.

Também foram consideradas as agravantes relacionadas ao motivo torpe, ao perigo comum, ao recurso que dificultou a defesa das vítimas, à reincidência e ao fato de o crime ter ocorrido durante a vigência de medidas protetivas e na presença dos cinco filhos menores, sendo um deles atingido pelos disparos.

A sentença ainda fixou indenização mínima por danos morais no valor de R$ 5 mil aos familiares de André Nascimento Lima e R$ 5 mil à mulher, sem prejuízo de eventual definição em ação cível.

Fonte/Créditos: Cecom-TJTO

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TJTO apresenta o espetáculo “Vozes Silenciadas” nesta segunda-feira (17/11) e resgata a história de força e liberdade de Paula /tjto-apresenta-o-espetaculo-vozes-silenciadas-nesta-segunda-feira-17-11-e-resgata-a-historia-de-forca-e-liberdade-de-paula/ Mon, 17 Nov 2025 18:28:05 +0000 https://nortempauta.com.br/?p=30419 A coragem de uma mulher negra que se recusou a ser silenciada atravessa mais de um século e ganha nova vida no palco. Nesta segunda-feira (17/11), às 19 horas, o auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), em Palmas, recebe o espetáculo “Vozes Silenciadas: A Luta de Paula por Liberdade”, montagem que ilumina uma trajetória real de resistência, memória e justiça.

Realizada pelo Poder Judiciário do Tocantins, por meio da Comissão de Gestão da Memória e pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), a apresentação tem entrada gratuita e classificação livre, e traz ao palco uma história verdadeira que rompe o silêncio.

Interpretada pela atriz e bailarina Meire Maria Monteiro, ao lado do Grupo Vozes de Ébano, Paula é apresentada ao público como uma mulher que, mesmo aprisionada pelas leis e costumes de seu tempo, ousou reivindicar sua humanidade. Em 1858, ela conquistou na Justiça o direito de comprar sua liberdade, três décadas antes da Lei Áurea.

A saga, registrada em documentos preservados pelo Judiciário tocantinense e digitalizados pela Esmat, tramitou na antiga Comarca de São João da Palma, hoje município de Paranã, no sudeste do Tocantins. A peça parte desse processo histórico de alforria para construir uma narrativa que costura passado e presente e conecta a escravidão de ontem às barreiras que ainda atravessam a vida das mulheres negras no Brasil.

Arte e memória

Idealizado pela desembargadora Angela Issa Haonat, o espetáculo reúne dramaturgia de Cinthia Abreu e Fran Santos, com direção-geral dos servidores do Judiciário, Whebert Araújo e Valdeir Santana. O resultado é uma encenação sensível, que alterna depoimentos poéticos, música ao vivo e dados reais sobre o racismo estrutural.

Obras marcantes como “O Canto das Três Raças”, “Zumbi”, “A Carne” e “Cota não é Esmola” dialogam com a narrativa de Paula, ampliando o impacto emocional da história. No palco, sua voz simboliza tantas outras que ainda lutam por respeito, dignidade e acesso à liberdade plena.

Para a desembargadora Angela Haonat, a história de Paula é um alerta vivo. “A história de Paula é um símbolo da resistência feminina e negra. Sua coragem ecoa no tempo e nos convida a pensar nas ‘Paulas’ contemporâneas, que ainda enfrentam as correntes invisíveis do racismo e da desigualdade”, destaca.

Fonte/Créditos: TJ-TO

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