Prefeitura de piçarra – Norte em Pauta / Tue, 13 Jan 2026 21:24:36 +0000 pt-PT hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.1.4 EXCLUSIVO: Documentos do FNDE Confirmam Repasses Federais da Merenda Escolar ao Município de Piçarra, Mas Fornecedores Seguem a 04 Meses Sem Receber Pagamentos /exclusivo-documentos-do-fnde-confirmam-repasses-federais-da-merenda-escolar-ao-municipio-de-picarra-mas-fornecedores-seguem-a-04-meses-sem-receber-pagamentos/ Tue, 13 Jan 2026 21:24:36 +0000 https://nortempauta.com.br/?p=30891 “A gente planta com esperança, mas colhe com incerteza”. O desabafo de um dos produtores rurais de Piçarra, que prefere não se identificar por receio de represálias, resume o sentimento que toma conta do campo no sudeste do Pará. O relato dele é apenas um entre dezenas: famílias que entregaram pães, carne, frutas e hortaliças para as escolas municipais durante todo o ano de 2025, mas que viram o calendário avançar sem que o pagamento caísse na conta. São pais e mães de família que hoje acumulam dívidas em agropecuárias e mercados, dependendo da solidariedade de colegas do ramo para manter a produção em pé, enquanto o fruto do seu trabalho já foi consumido há meses pelos alunos da rede pública.

As denúncias que dão base a esta reportagem revelam um cenário de angústia. Fornecedores relatam que, ao buscarem a gestão municipal, recebem respostas vagas ou o silêncio absoluto. No entanto, uma análise técnica minuciosa de documentos oficiais e extratos bancários mostra uma situação extremamente intrigante.

O que os dados provam é uma realidade dura: [highlight]o dinheiro existe, está em conta, mas a administração estabeleceu uma escala de prioridades que parece ignorar o pequeno produtor.[/highlight]

O Coração Financeiro da Educação: Entenda como o dinheiro é gerido

Uma dúvida comum é: “Se o dinheiro da merenda vem do Governo Federal pelo programa PNAE, por que olhamos a conta do FUNDEB?”. A explicação é técnica, mas simples. Embora o recurso da merenda chegue originalmente em uma conta específica, a [highlight]administração municipal[/highlight] utiliza a conta operacional da Educação vinculada ao FUNDEB como o seu [highlight]coração financeiro.[/highlight]

Os extratos bancários revelam que é para esta conta central (Conta 10591-0) que convergem os recursos e de onde saem os pagamentos para os grandes fornecedores. Ao centralizar a gestão financeira nesta conta, a prefeitura assume a responsabilidade de gerir todos os pagamentos da pasta a partir dela. Portanto, a existência de saldos milionários nesta conta operacional prova que o município possuía liquidez imediata para quitar as dívidas da merenda.

A Mudança na Lei e o Caixa Cheio no Final do Ano

Um fato que agrava a situação é a recente mudança nas regras do Governo Federal. De acordo com a Resolução nº 07/2024 do FNDE, o cronograma de repasses do PNAE foi alterado: agora, o valor total do ano é pago em apenas [highlight]8 parcelas[/highlight], entre fevereiro e setembro. Isso significa que, ao chegar em outubro, [highlight]o município já havia recebido[/highlight] [highlight]100% do dinheiro da merenda de 2025.[/highlight]

Os documentos de liberação do FNDE confirmam que Piçarra recebeu todas as parcelas rigorosamente. Portanto a prefeitura não pode alegar que “aguarda os repasses” para pagar os produtores, pois o dinheiro de todo o ano já está em seu poder.

Milhões Rendendo Juros Enquanto o Campo Padece

O que mais causa impacto ao abrir os extratos bancários da prefeitura é a abundância de recursos. Enquanto o produtor rural contava os dias de atraso, as contas geridas pela educação municipal exibiam saldos milionários. Em fevereiro de 2025, por exemplo, o saldo aplicado era de mais de [highlight]R$ 3,1 milhões.[/highlight] Mesmo em períodos de menor movimento, a conta se recuperava rapidamente, chegando a outubro com um aporte de [highlight]R$ 1,74 milhão[/highlight] em um único dia.

É importante ressaltar que esse dinheiro estava em aplicações financeiras, gerando lucros para o município através de juros. Na prática, enquanto o produtor rural buscava empréstimos para não parar de produzir, o dinheiro que deveria estar em suas mãos estava rendendo para os cofres públicos.

A Engrenagem das Transferências Para o Caixa Geral

Um ponto crucial desta investigação são as constantes transferências realizadas da conta da Educação para o chamado [highlight]Caixa Geral da Prefeitura[/highlight] CNPJ 01.612.163/0001-98. Sob a rubrica técnica de “Transferência de Tributos Retidos”, a gestão[highlight] retirou da conta da Educação[/highlight] quantias expressivas: [highlight]R$ 100 mil[/highlight] em junho, [highlight]R$ 80 mil[/highlight] em julho e [highlight]R$ 60 mil[/highlight] em dezembro.

Embora o recolhimento de impostos seja um processo legal, a prioridade dada a essas transferências internas para o caixa central da prefeitura, em detrimento do pagamento de fornecedores essenciais como os da merenda, revela uma escolha administrativa clara: garantir o fluxo de caixa do gabinete enquanto o campo aguarda na fila.

Quem Recebeu? As Empresas que São Prioridade

A análise dos documentos identifica quem não sofreu com a suposta “crise”. Enquanto o pequeno produtor não recebia, grandes empresas tiveram seus contratos liquidados com pontualidade.

O destaque vai para a [highlight]CDR CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA[/highlight], que recebeu repasses constantes ao longo de todo o ano, somando um [highlight]montante superior a R$ 1,1 milhão.[/highlight] Outra beneficiada foi a empresa [highlight]I S DA S FREITAS LTDA,[/highlight] com pagamentos que superaram os [highlight]R$ 140 mil em um único mês.[/highlight] Além delas, a rede de postos de gasolina [highlight]V S MIRANDA[/highlight] recebeu dezenas de milhares de reais mensalmente. A comparação é inevitável: o valor de apenas um mês de pagamento a essas empresas seria suficiente para regularizar a situação de dezenas de famílias de agricultores.

A Manobra de Fim de Ano e o Silêncio das Instituições

O descaso com o campo ficou selado em dezembro. A prefeitura abriu uma nova conta bancária (Conta 25471-1) e nela movimentou quase [highlight]R$ 2 milhões[/highlight] na reta final do ano. Com essa conta nova, a gestão processou centenas de pagamentos de bônus, abonos e salários, provando que o sistema financeiro do município funciona perfeitamente para as suas prioridades.

Vale ressaltar que o [highlight]Conselho de Alimentação Escolar (CAE)[/highlight] está com mandato regularizado e ativo. Portanto, não havia nenhuma trava burocrática ou administrativa que impedisse o pagamento dos produtores.

Uma Escolha Administrativa Documentada

O que se conclui após a análise de 12 meses de extratos é que Piçarra vive uma “escassez seletiva”. Os documentos são claros: [highlight]o Governo Federal enviou os recursos da merenda antecipadamente (em 8 parcelas), o banco confirmou os saldos milionários e a prefeitura demonstrou agilidade para pagar construtoras e transferir dinheiro para o seu próprio caixa geral.[/highlight]

A pergunta que fica para a gestão municipal é: por que o sustento de quem produz o alimento das crianças foi tratado como a última das prioridades, mesmo com os cofres cheios?

Clicando neste link você tem acesso ao Extrato de repasses do PNAE ao município de Piçarra; 

Clicando neste link, você tem acesso aos Extratos Bancários das Contas dos Recursos da Educação/Fundeb. Os documentos comprovam os saldos milionários, os rendimentos de aplicação e a lista de pagamentos efetuados pela gestão municipal no exercício de 2025.

Nota da Redação

Informamos que, em busca da transparência e do equilíbrio jornalístico, a redação do Norte em Pauta Notícias entrou em contato formal com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Piçarra para solicitar esclarecimentos sobre os pontos apresentados nesta reportagem. Em resposta inicial, a assessoria confirmou o recebimento dos nossos questionamentos e garantiu que uma nota oficial seria emitida pela gestão municipal.

No entanto, até o fechamento e publicação desta matéria, nenhum posicionamento oficial nos foi enviado. Reiteramos que o espaço permanece aberto para que a administração municipal apresente suas justificativas e explicações aos produtores rurais e à sociedade piçarrense, as quais serão publicadas tão logo sejam recebidas.

]]>
Caos na Infraestrutura e Crise no Transporte Escolar: Vereador Edilson Teixeira Denuncia Abandono em Piçarra (PA) /caos-na-infraestrutura-e-crise-no-transporte-escolar-vereador-edilson-teixeira-denuncia-abandono-em-picarra-pa/ Fri, 09 Jan 2026 19:11:01 +0000 https://nortempauta.com.br/?p=30868 O município de Piçarra, no sudeste paraense, atravessa um momento crítico em sua infraestrutura urbana e rural. O que poderia ser visto apenas como um problema de manutenção de rotina, revela-se, através de imagens e relatos, como um cenário de profundo descaso que fere direitos fundamentais da população. As denúncias, acompanhadas de farto material visual, foram apresentadas pelo vereador Edilson Teixeira dos Santos (PL), que expõe ruas intransitáveis, lixo acumulado e pontes que oferecem risco real à vida dos cidadãos.

A violação de Direitos Básicos: O Caso da Rua Maria José de Jesus

Um dos relatos mais contundentes trazidos pelo parlamentar vem de um morador da Rua Maria José de Jesus. Servidor público de carreira na área da saúde, ele hoje vive as consequências de um diagnóstico de fibromialgia e problemas severos de coluna, que resultaram em seu afastamento médico permanente. No entanto, sua maior barreira não é apenas a doença, mas o isolamento imposto pelo abandono da via.

As crateras à sua porta impedem o acesso seguro, mas o quadro de insalubridade é ainda mais grave: o morador denuncia que, diante de sua residência, corre livremente água servida [highlight](esgoto doméstico)[/highlight] vinda da casa de um parente do atual presidente da Câmara Municipal. Além do mau cheiro e do risco biológico, essa situação evidencia a falta de fiscalização e de rede de drenagem adequada. Do ponto de vista jurídico, o escoamento de água servida em via pública fere o [highlight]Código de Posturas do Município e a Lei de Saneamento Básico[/highlight], configurando crime ambiental e risco à saúde pública.

Soma-se a isso a gravíssima acusação de que, procurando a secretaria de obras do referido município, e também  um parlamentar, o morador foi informado que a obra na referida rua “não foi feita porque a prefeita mandou segurar”. Caso confirmada, tal conduta fere o [highlight]Princípio da Impessoalidade[/highlight], que proíbe o uso da máquina pública para perseguições políticas. O vereador Edilson Teixeira afirma já ter protocolado ofícios na prefeitura solicitando serviços de infraestrutura e iluminação pública, mas, até o momento, a gestão municipal mantém-se em silêncio, sem oferecer respostas oficiais às solicitações parlamentares.

Vila Anajá e o Risco à Saúde Pública

A situação se agrava em pontos como a Vila Anajá, especificamente nas ruas Araguanã e Bandeirante. Imagens mostram um cenário de descaso, com buracos profundos e o descarte irregular de lixo nas calçadas. Juridicamente, isso pode gerar a chamada Responsabilidade Civil Objetiva. Se um morador sofrer um acidente ou se a falta de saneamento causar doenças, o município pode ser acionado judicialmente para indenizar as vítimas. A limpeza urbana e a iluminação — pautas também oficializadas pelo vereador — não são “favores”, mas obrigações ligadas à segurança e à dignidade humana.

Crise no Transporte Escolar e Perigo na Zona Rural

Na zona rural, especificamente na [highlight]Ponte do Reborjão[/highlight], moradores denunciam que os reparos recentes foram ineficazes, mantendo a estrutura precária e perigosa. Esse descaso afeta diretamente o fluxo escolar. O vereador Edilson Teixeira traz uma revelação ainda mais preocupante: o transporte escolar está há meses sem receber pagamentos.

Em busca de esclarecimentos, o vereador procurou a [highlight]prefeita Laane Barros (MDB),[/highlight] que admitiu a existência do atraso nos pagamentos, alegando que pretende resolver a pendência ainda neste semestre. Juridicamente, o [highlight]Direito à Educação [/highlight]é dever do Estado. Atrasos sistemáticos no transporte podem ser interpretados como omissão administrativa grave, pois impedem o acesso de crianças e jovens à escola, comprometendo o ano letivo e a segurança dos estudantes que dependem de veículos e estradas em condições mínimas de uso.

Implicações Administrativas

O cenário apresentado em Piçarra aponta para possíveis irregularidades que ferem a [highlight]Lei de Improbidade Administrativa[/highlight]. O descaso com a infraestrutura, o esgoto a céu aberto e o atraso em pagamentos essenciais não são apenas problemas burocráticos; eles retiram a dignidade do servidor doente, colocam em risco a segurança rural e prejudicam o futuro dos estudantes.

O poder público existe para servir à coletividade sob o manto da eficiência. Com a formalização das denúncias via ofício pelo vereador Edilson Teixeira, a gestão municipal não pode mais alegar desconhecimento. A população de Piçarra aguarda que as promessas de regularização saiam do papel e que o respeito à lei e à dignidade do povo seja restaurado com a urgência que o caso requer.

 A nossa reportagem entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Piçarra que nos respondeu por meio de Nota Oficial. Confira Abaixo:

A Prefeitura Municipal de Piçarra, por meio de sua Assessoria de Comunicação, em atenção à solicitação encaminhada no celular da Prefeita Laane Barros, vem a público através deste canal prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Infraestrutura Urbana – Vila Anajá e Rua Maria José de Jesus.

As ruas Araguanã, Bandeirante (Vila Anajá) e Maria José de Jesus já foram incluídas no levantamento técnico de manutenção urbana e são consideradas prioritárias, segundo a Secretaria Municipal de Obras, e fazem parte do cronograma de serviços, que inclui as ações técnicas indicadas pela equipe de engenharia que segue o planejamento orçamentário anexado na LOA. Informamos ainda, que devido estarmos no período chuvoso, iremos seguir sanando os problemas mediante as condições climáticas. 

  1. Transporte para Estudantes

A administração da Secretaria Municipal de Educação informa que está realizando um trabalho de levantamento financeiro, juntamente com a empresa responsável de forma amigável para sanar o débito existente. A SEMEC comunica que a volta às aulas de 2026, não sofrerá nenhuma alteração por falta de transporte escolar para os milhares de alunos da Rede Municipal de Ensino. O objetivo aprimorar a qualidade e atender aos requisitos técnicos e às normas estabelecidas pelo Ministério da Educação, FNDE, PNATE, Cotran e gestão que trabalha na melhoria da frota, condutores e monitores com cursos e certificação.

  1. Pontes e Estradas Rurais – Ponte do Rebojão 

A Ponte do Reborjão recebeu manutenção emergencial e paliativa com o objetivo de garantir a segurança imediata da população e o escoamento da produção. A Secretaria Municipal de Obras já iniciou os estudos técnicos e de engenharia para a definição da melhor solução estrutural definitiva. A mesma consta no organograma da gestão para ser construída definitivamente em material de concreto.

  1. Pedidos Oficiais Protocolados por Parlamentar.

A administração da Prefeitura de Piçarra informa que todos os ofícios protocolados seguem um processo administrativo padrão. Nossa equipe técnica responde às autoridades legislativas, órgãos de fiscalização e comunidade interessada. O Portal da Transparência é atualizado regularmente, além do parlamentar citado ter acesso a todos os secretários, prefeita, vice e funcionários para esclarecer dúvidas ou obter informações. 

5 – Acessibilidade e Inclusão.

Em relação ao caso do cidadão com comorbidades, temos conhecimento dos direitos. Por isso, a prefeita pediu que o secretário de obras e a equipe de engenharia realizem uma visita ao local para fazer um reparo o mais rápido possível. Isso visa resolver definitivamente o problema de acessibilidade causado pelas intensas chuvas que têm atingido nossa cidade e todo o Estado do Pará.

Acreditamos que seremos capazes de ajudar a reduzir o sofrimento desse importante cidadão que reside em nossa cidade de Piçarra. Na presente data 09 de janeiro nossa equipe já se encontra na rua citada.

Reparos estão sendo realizados em 09/01/2026 na Rua Maria José de Jesus.
]]>
O EXÉRCITO DE APADRINHADOS: Piçarra Transforma 10% da População em Folha de Pagamento! A Cidade Virou Cabide de Emprego? /o-exercito-de-apadrinhados-picarra-transforma-10-da-populacao-em-folha-de-pagamento-a-cidade-virou-cabide-de-emprego/ Sat, 11 Oct 2025 00:53:39 +0000 https://nortempauta.com.br/?p=29675 Piçarra, no Pará, não está apenas administrando; está inflando. Os dados da prefeitura, disponíveis no portal da transparência, confrontados com a realidade da cidade com pouco mais de 12.000 habitantes, revelam uma anomalia que exige mais do que explicação: exige escândalo, pois enquanto a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tenta manter as rédeas do dinheiro público, o referido município parece ignorar a aritmética básica em favor de uma política de emprego municipal em massa, onde a eficiência é substituída pela conveniência.

Imagine que, [highlight]a cada dez pessoas que você encontra na rua em Piçarra, uma delas é bancada pela prefeitura. É essa a proporção chocante revelada pelos números pois, levando em consideração a população aproximada do referido município, o número total de servidores choca: 1.279 na folha de pagamento da prefeitura[/highlight]. O absurdo não para por ai! É que desses 1.279 servidores que constam na folha de pagamento, 972 foram efetivados nos primeiros 06 meses de gestão. Isso não é um plano de expansão de serviços; é um tsunami burocrático. Isso representa quase 76% do efetivo total. O que justifica essa pressa frenética em vincular ao erário quase mil pessoas em tão pouco tempo, em uma cidade de porte pequeno?

Essa “brincadeirinha” já custou aos cofres públicos no primeiro semestre de 2025 o total de R$ 5.213.569,09 (Cinco milhões, duzentos e treze mil, quinhentos e sessenta e nove reais e nove centavos).

O Cerco da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

O gasto astronômico de R$ 5,2 milhões em apenas meio ano (2025) com pessoal levanta um alarme ensurdecedor pois para o Executivo municipal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece um limite prudencial de 51,3% da Receita Corrente Líquida (RCL) para despesas com pessoal, sendo o teto máximo 54%.  Sendo assim, a prefeitura de Piçarra corre o risco de não apenas ultrapassar o Limite Prudencial, mas de estourar o Limite Máximo, mergulhando o município na categoria de “emergencial”. Estourar o limite da LRF não é apenas uma infração contábil; é um crime de responsabilidade que: Bloqueia transferências voluntárias da União e do Estado, impede a contratação de operações de crédito e veda o aumento de remunerações e o provimento de novos cargos.

A questão crucial é: Onde Piçarra está cortando para pagar essa conta?

A matemática do serviço público é clara: mais funcionários não significam necessariamente mais eficiência, mas invariavelmente significam mais custo. Quando 10% da população adulta é empregada pela prefeitura, o fantasma do clientelismo e do inchaço da máquina pública paira sobre a gestão.

O dinheiro gasto com salários em excesso é o dinheiro que falta na infraestrutura, na saúde básica, na merenda escolar e na segurança pública. Cada real alocado para sustentar esse inchaço é um real negado ao cidadão que paga impostos, mas não tem o serviço de qualidade.

A população de Piçarra sabe que essas quase mil efetivações não foram resultado de concursos públicos e não são de extrema necessidade. Elas são indícios de que o poder público local parece ter sido sequestrado para servir a interesses eleitorais, transformando a prefeitura em um balcão de empregos.

A resposta é um silêncio caro, pago com mais de R$ 5,2 milhões em apenas seis meses.

Deixamos o espaço aberto caso a prefeitura queira se manifestar sobre os questionamentos.

]]>