Prefeito de Carmolândia – Norte em Pauta / Sun, 15 Nov 2026 21:13:29 +0000 pt-PT hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.1.4 Caso das 46 Cestas Básicas: Após gestão apresentar defesa, Tribunal de Contas reavalia auditoria e atesta que não houve desvio em Carmolândia-To /caso-das-46-cestas-basicas-apos-gestao-apresentar-defesa-tribunal-de-contas-reavalia-auditoria-e-atesta-que-nao-houve-desvio-em-carmolandia-to/ Sat, 21 Mar 2026 22:46:45 +0000 https://nortempauta.com.br/?p=31696 Uma nova reviravolta marca o processo de auditoria de regularidade no Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de Carmolândia. Após a gestão do prefeito Douglas Oliveira (UNIÃO) apresentar defesa técnica, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) reavaliou os apontamentos iniciais e concluiu pela inexistência de dano ao erário no que se refere ao suposto desaparecimento de 46 cestas básicas.

A decisão consta no [highlight]Despacho nº 235/2026[/highlight], assinado pelo Conselheiro Relator André Luiz de Matos Gonçalves no último dia 12 de março. O documento atualiza o cenário da auditoria realizada em setembro de 2025, que inicialmente havia apontado que quase metade das cestas adquiridas não possuía comprovação de entrega.

Comprovação das Entregas e Identificação de Beneficiários

De acordo com o novo relatório, a unidade técnica do Tribunal procedeu à reavaliação dos documentos colacionados pela defesa (Evento 33). Foram analisadas [highlight]101 fichas de cadastro[/highlight] de famílias para concessão de benefícios sociais, além dos termos de entrega com a identificação nominal de cada beneficiário.

O Conselheiro destacou que a sistematização dessas informações permitiu concluir que a [highlight]destinação[/highlight] [highlight]dos[/highlight] [highlight]mantimentos[/highlight] [highlight]foi[/highlight] [highlight]devidamente comprovada[/highlight], afastando a hipótese de prejuízo aos cofres públicos.

“A consolidação das informações relativas às entregas permitiu à unidade técnica concluir pela inexistência de elementos suficientes para caracterizar dano ao erário quanto às 46 (quarenta e seis) cestas básicas mencionadas”, cita o despacho.

Responsabilidades e Pendências de Transparência

Com a nova análise, as justificativas apresentadas pelos principais responsáveis — incluindo o gestor do FMAS, Alexandre Rezende Rodrigues, e o responsável pelo Controle Interno, Sérgio Melo Rodrigues — foram acolhidas quanto ao ponto das cestas básicas.

Entretanto, o processo ainda aponta falhas formais. A servidora responsável pela alimentação do sistema [highlight]SICAP-LCO[/highlight] não teve suas justificativas aceitas, uma vez que o Tribunal entendeu que não houve o registro tempestivo (dentro do prazo) das informações relativas aos processos licitatórios no portal oficial de controle.

Próximos Passos

Embora a área técnica do TCE tenha reavaliado o caso, o [highlight]Ministério Público de Contas (MPC) [/highlight]solicitou [highlight]esclarecimentos adicionais sobre a mudança de posicionamento da equipe de auditoria.[/highlight] Diante disso, o Conselheiro Relator determinou o encaminhamento dos autos novamente ao Ministério Público de Contas para que o órgão apresente sua manifestação conclusiva antes do julgamento final do processo.

A gestão municipal tem sustentado que as falhas apontadas inicialmente eram de natureza administrativa e organizacional, e que a transparência e o atendimento às famílias vulneráveis permanecem como prioridades da administração em Carmolândia.

[box type=”shadow” ]Nota da Redação: Este conteúdo possui caráter estritamente informativo, fundamentado no exercício da liberdade de imprensa e no direito constitucional de acesso à informação. O portal limita-se a reportar os fatos e documentos constantes em processos públicos, não detendo poder de julgamento ou atribuição de culpa a qualquer das partes mencionadas. Cabe exclusivamente aos órgãos competentes — neste caso, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) e o Ministério Público — a análise final, o julgamento e a deliberação sobre as responsabilidades administrativas ou jurídicas. Para garantir a transparência e o direito à ampla defesa, informamos que os dados aqui expostos podem ser consultados na íntegra por qualquer cidadão interessado: Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins Número do Processo: 11.652/2025 Acesso: Portal e-Contas (https://www.tceto.tc.br/e-contas/)[/box]

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Gestão Laurez Moreira no Olho do Furacão: Prefeito Acusa Governador Interino de Condicionar Verba a Apoio Político; Secretário Rebate e Classifica Denúncia como “Mentirosa” /gestao-laurez-moreira-no-olho-do-furacao-prefeito-acusa-governador-interino-de-condicionar-verba-a-apoio-politico-secretario-rebate-e-classifica-denuncia-como-mentirosa/ Thu, 06 Nov 2025 03:35:44 +0000 https://nortempauta.com.br/?p=30084 O cenário político tocantinense foi abalado após o Prefeito de Carmolândia, Douglas Oliveira, [highlight]acusar[/highlight] [highlight]o[/highlight] [highlight]governador[/highlight] [highlight]em[/highlight] [highlight]exercício,[/highlight] [highlight]Laurez Moreira,[/highlight] [highlight]de[/highlight] [highlight]condicionar[/highlight] [highlight]a [/highlight][highlight]liberação de recursos[/highlight] [highlight]estaduais[/highlight] [highlight]ao[/highlight] [highlight]seu[/highlight] [highlight]apoio[/highlight] [highlight]político.[/highlight] Segundo o portal de notícias Gazeta do Cerrado, Douglas Oliveira relatou que, ao buscar o pagamento de um convênio com a Setur pendente desde julho, ouviu do Governador Interino que precisava “primeiro se posicionar politicamente a favor dele”. O prefeito criticou veementemente a atitude, defendendo que “a política é feita de construção e não de pressão” e que “o convênio não é para o prefeito e sim do povo”.

O Rebate do Governo

Em resposta, Laurez escalou o Secretário da Administração,[highlight] Marcos Duarte,[/highlight] [highlight]para[/highlight] [highlight]rebater[/highlight] [highlight]as[/highlight] [highlight]acusações,[/highlight] [highlight]classificando-as[/highlight] [highlight]como[/highlight] [highlight]”mentirosas” e “levianas”.[/highlight] O secretário defendeu a conduta de Laurez Moreira e sugeriu que a denúncia tem motivação política, [highlight]mencionando[/highlight] [highlight]a[/highlight] [highlight]filiação[/highlight] [highlight]de[/highlight] [highlight]Douglas Oliveira[/highlight] [highlight]ao[/highlight] [highlight]União Brasil.[/highlight] “O prefeito do União Brasil mente quando acusa de maneira leviana o governador Laurez, que vem conduzindo o Estado de forma democrática,” declarou Marcos Duarte, [highlight]na [/highlight][highlight]tentativa[/highlight] [highlight]de[/highlight] [highlight]desqualificar[/highlight] [highlight]a[/highlight] [highlight]denúncia.[/highlight]

O secretário reforçou que a trajetória de Laurez é marcada pelo “diálogo, de construção” e que “não existe na trajetória pública de Laurez qualquer episódio que justifique essa acusação injusta e mentirosa.”

O Caráter de Laurez em Xeque

O embate entre Douglas Oliveira e Laurez Moreira transcende a mera disputa política e impõe uma [highlight]crise[/highlight] [highlight]de credibilidade[/highlight] [highlight]ao[/highlight] [highlight]chefe do executivo estadual.[/highlight] A [highlight]acusação de condicionar a verba pública à lealdade política[/highlight] se comprovada, não é apenas um deslize ético; é um questionamento direto ao caráter de um gestor que [highlight]confunde[/highlight] [highlight]o[/highlight] [highlight]interesse[/highlight] [highlight]do[/highlight] [highlight]Estado[/highlight] [highlight]com[/highlight] [highlight]a[/highlight] [highlight]ambição[/highlight] [highlight]pessoal.[/highlight]

A fala do Prefeito sobre a política ser “construção e não de pressão” é o cerne do argumento, colocando o uso da máquina pública para benefício eleitoral sob um holofote implacável.

O Risco da PF: De Debate Político à Investigação Criminal

A gravidade do episódio atinge seu ápice com a afirmação de Douglas Oliveira, pois em um vídeo que circula em grupos de notícias, o mesmo [highlight]afirma que levará o caso diretamente à Polícia Federal (PF) assim que retornar ao Tocantins.[/highlight] Essa atitude muda o patamar da crise, [highlight]transformando um atrito político em uma potencial investigação criminal[/highlight] pois se o prefeito apresentar evidências do condicionamento, [highlight]Laurez Moreira pode ser investigado por crimes como Corrupção Passiva ou Improbidade Administrativa[/highlight], pois a finalidade do convênio foi claramente desviada para fins eleitorais.

Se Douglas Oliveira cumprir realmente o que prometeu em vídeo, a abertura de um inquérito pela PF contra um vice que exerce o cargo de Governador gera um dano reputacional severo. Pelo ordenamento jurídico brasileiro, [highlight]mesmo no exercício interino do Poder Executivo, Laurez Moreira está sujeito a ser alvo de um pedido de impeachment por Crime de Responsabilidade, o que levaria a uma crise institucional profunda na Assembleia Legislativa.[/highlight] A credibilidade dele seria irremediavelmente ferida e [highlight]o argumento[/highlight] [highlight]do governo[/highlight] [highlight]de que a acusação é “mentirosa”[/highlight] [highlight]e motivada pela oposição,[/highlight] [highlight]parece[/highlight] [highlight]bem fraca[/highlight] [highlight]diante da ameaça de uma denúncia formal na esfera federal[/highlight] uma vez que, [highlight]no tribunal da PF,[/highlight] [highlight]o que conta[/highlight] [highlight]é a prova de que houve o desvio da finalidade pública.[/highlight]

No atual cenário, o governador Laurez Moreira não apenas enfrenta críticas, mas caminha sobre o fio da navalha. O vídeo e a promessa de Douglas Oliveira representam a peça-chave que pode transformar o jogo político em um drama jurídico, definindo de forma dura se a política no estado será feita de pressão ou de respeito à lei.

Assista ao vídeo:

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