notícias do pará – Norte em Pauta / Fri, 19 Dec 2025 23:20:28 +0000 pt-PT hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.1.4 EXCLUSIVO: Farra do Combustível em Piçarra faz Ministério Público Acionar Tribunal de Contas e Aperta o Cerco Contra a Câmara Municipal /exclusivo-farra-do-combustivel-em-picarra-faz-ministerio-publico-acionar-tribunal-de-contas-e-aperta-o-cerco-contra-a-camara-municipal/ Fri, 19 Dec 2025 23:20:28 +0000 https://nortempauta.com.br/?p=30805 O que começou como uma simples consulta a dados públicos transformou-se em um dos casos mais acompanhados pela população de Piçarra, no sudeste do Pará. O Ministério Público do Estado agora aperta o cerco contra a administração da Câmara Municipal, após uma série de revelações que apontam para um uso, no mínimo, curioso do dinheiro do contribuinte. O centro da polêmica? Uma conta de combustível que parece ignorar o tamanho real da cidade e da frota do legislativo.

O Início: Números que não fecham

Tudo veio à tona em setembro de 2025, quando um levantamento detalhado nas contas da Casa de Leis revelou que, em apenas seis meses, a gestão do presidente Geovanes Felix dos Santos — conhecido como Dê do Félix — autorizou gastos que somam mais de um milhão e duzentos mil reais. Desse montante, uma fatia chamou atenção imediata: quase duzentos mil reais foram destinados exclusivamente a um posto de gasolina.

Para o cidadão comum entender a gravidade do número, basta um cálculo simples. Em um município com pouco mais de 12 mil habitantes, onde as distâncias são conhecidas por todos, [highlight]o valor gasto com combustível seria suficiente para que uma frota inteira desse várias voltas ao redor do território brasileiro[/highlight]. A discrepância torna-se ainda mais evidente quando se descobre que a estrutura oficial da [highlight]Câmara conta com apenas dois veículos[/highlight]. Como apenas dois carros poderiam consumir tamanha quantidade de combustível em apenas um semestre? Esta é a pergunta que a justiça tenta responder.

Viagens e Diárias: O custo da representação

Além dos tanques cheios, a conta das viagens oficiais também entrou no radar das autoridades. O [highlight]presidente da Casa Legislativa sozinho[/highlight] consumiu [highlight]mais de vinte e três mil reais em diárias no mesmo período.[/highlight] Na prática, isso significa que, todos os meses, cerca de três mil e oitocentos reais foram pagos ao gestor para cobrir custos de deslocamento e estadia fora do município.

Embora o pagamento de diárias seja um mecanismo legal para o exercício da função pública, o valor acumulado em um curto espaço de tempo levanta questionamentos sobre a finalidade e o retorno efetivo dessas viagens para os moradores de Piçarra.

A Resposta da Câmara: O “Padrão Histórico”

Notificado pelo Ministério Público para se explicar, o Poder Legislativo de Piçarra enviou uma resposta que, em vez de acalmar os ânimos, gerou ainda mais indignação e desconfiança. A defesa da [highlight]Câmara afirmou que os gastos estão dentro de um “padrão histórico”[/highlight] das legislaturas anteriores.

Ao usar esse argumento, a [highlight]Casa ainda confirmou que o combustível não é usado apenas nos carros oficiais, mas sim distribuído em cotas mensais para os nove vereadores.[/highlight] A justificativa é que eles precisam visitar as dezesseis vilas rurais do município. No entanto, para os órgãos de fiscalização, o fato de algo ser feito “historicamente” não o torna automaticamente correto ou legal, especialmente quando o volume de r[highlight]ecursos parece desproporcional à necessidade real do serviço prestado.[/highlight]

Novembro de 2025: O Ministério Público aciona o braço técnico

A movimentação mais recente e decisiva ocorreu na virada de novembro para dezembro de 2025. O Promotor de Justiça Erick Ricardo de Souza Fernandes, responsável pelo caso, demonstrou que as explicações dadas pela Câmara não foram suficientes para encerrar a investigação.

Através de um documento oficial enviado em 27 de novembro, o [highlight]Ministério Público acionou o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará.[/highlight] Na prática jurídica, isso[highlight] significa que o caso subiu de nível.[/highlight] O Tribunal de Contas funciona como o “contador oficial” do Estado; ele possui técnicos especializados em identificar se uma nota fiscal é real ou se há indícios de superfaturamento e desvio de finalidade.

[highlight]O Promotor deu um prazo de dez dias para que o Tribunal forneça todas as informações sobre os contratos de combustível da Câmara de Piçarra[/highlight]. Este passo é fundamental porque, enquanto o Ministério Público foca na lei, o Tribunal de Contas foca nos números. Se os técnicos confirmarem que [highlight]não há lógica matemática que sustente o gasto de duzentos mil reais para dois veículos[/highlight], o processo pode deixar de ser apenas uma apuração de rotina para se tornar uma [highlight]ação judicial por improbidade administrativa.[/highlight]

O que esperar agora?

Com o envio dos documentos ao Tribunal de Contas, o cerco se fecha sobre a transparência da gestão atual. O caso de Piçarra deixa de ser apenas uma disputa de narrativas políticas e passa a ser uma análise rigorosa de documentos, recibos e quilometragens.

A população, que agora observa o desenrolar do processo, aguarda para saber se o “padrão histórico” alegado pela Câmara será aceito pelo ministério Público após a auditoria ou se o município será palco de uma das maiores correções de rumo no uso do dinheiro público da região. Afinal, em uma cidade onde os recursos são escassos, cada litro de combustível pago com o imposto do povo precisa, obrigatoriamente, servir ao interesse de todos, e não apenas de alguns.

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O EXÉRCITO DE APADRINHADOS: Piçarra Transforma 10% da População em Folha de Pagamento! A Cidade Virou Cabide de Emprego? /o-exercito-de-apadrinhados-picarra-transforma-10-da-populacao-em-folha-de-pagamento-a-cidade-virou-cabide-de-emprego/ Sat, 11 Oct 2025 00:53:39 +0000 https://nortempauta.com.br/?p=29675 Piçarra, no Pará, não está apenas administrando; está inflando. Os dados da prefeitura, disponíveis no portal da transparência, confrontados com a realidade da cidade com pouco mais de 12.000 habitantes, revelam uma anomalia que exige mais do que explicação: exige escândalo, pois enquanto a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tenta manter as rédeas do dinheiro público, o referido município parece ignorar a aritmética básica em favor de uma política de emprego municipal em massa, onde a eficiência é substituída pela conveniência.

Imagine que, [highlight]a cada dez pessoas que você encontra na rua em Piçarra, uma delas é bancada pela prefeitura. É essa a proporção chocante revelada pelos números pois, levando em consideração a população aproximada do referido município, o número total de servidores choca: 1.279 na folha de pagamento da prefeitura[/highlight]. O absurdo não para por ai! É que desses 1.279 servidores que constam na folha de pagamento, 972 foram efetivados nos primeiros 06 meses de gestão. Isso não é um plano de expansão de serviços; é um tsunami burocrático. Isso representa quase 76% do efetivo total. O que justifica essa pressa frenética em vincular ao erário quase mil pessoas em tão pouco tempo, em uma cidade de porte pequeno?

Essa “brincadeirinha” já custou aos cofres públicos no primeiro semestre de 2025 o total de R$ 5.213.569,09 (Cinco milhões, duzentos e treze mil, quinhentos e sessenta e nove reais e nove centavos).

O Cerco da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

O gasto astronômico de R$ 5,2 milhões em apenas meio ano (2025) com pessoal levanta um alarme ensurdecedor pois para o Executivo municipal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece um limite prudencial de 51,3% da Receita Corrente Líquida (RCL) para despesas com pessoal, sendo o teto máximo 54%.  Sendo assim, a prefeitura de Piçarra corre o risco de não apenas ultrapassar o Limite Prudencial, mas de estourar o Limite Máximo, mergulhando o município na categoria de “emergencial”. Estourar o limite da LRF não é apenas uma infração contábil; é um crime de responsabilidade que: Bloqueia transferências voluntárias da União e do Estado, impede a contratação de operações de crédito e veda o aumento de remunerações e o provimento de novos cargos.

A questão crucial é: Onde Piçarra está cortando para pagar essa conta?

A matemática do serviço público é clara: mais funcionários não significam necessariamente mais eficiência, mas invariavelmente significam mais custo. Quando 10% da população adulta é empregada pela prefeitura, o fantasma do clientelismo e do inchaço da máquina pública paira sobre a gestão.

O dinheiro gasto com salários em excesso é o dinheiro que falta na infraestrutura, na saúde básica, na merenda escolar e na segurança pública. Cada real alocado para sustentar esse inchaço é um real negado ao cidadão que paga impostos, mas não tem o serviço de qualidade.

A população de Piçarra sabe que essas quase mil efetivações não foram resultado de concursos públicos e não são de extrema necessidade. Elas são indícios de que o poder público local parece ter sido sequestrado para servir a interesses eleitorais, transformando a prefeitura em um balcão de empregos.

A resposta é um silêncio caro, pago com mais de R$ 5,2 milhões em apenas seis meses.

Deixamos o espaço aberto caso a prefeitura queira se manifestar sobre os questionamentos.

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