merenda escolar – Norte em Pauta / Tue, 13 Jan 2026 21:24:36 +0000 pt-PT hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.1.4 EXCLUSIVO: Documentos do FNDE Confirmam Repasses Federais da Merenda Escolar ao Município de Piçarra, Mas Fornecedores Seguem a 04 Meses Sem Receber Pagamentos /exclusivo-documentos-do-fnde-confirmam-repasses-federais-da-merenda-escolar-ao-municipio-de-picarra-mas-fornecedores-seguem-a-04-meses-sem-receber-pagamentos/ Tue, 13 Jan 2026 21:24:36 +0000 https://nortempauta.com.br/?p=30891 “A gente planta com esperança, mas colhe com incerteza”. O desabafo de um dos produtores rurais de Piçarra, que prefere não se identificar por receio de represálias, resume o sentimento que toma conta do campo no sudeste do Pará. O relato dele é apenas um entre dezenas: famílias que entregaram pães, carne, frutas e hortaliças para as escolas municipais durante todo o ano de 2025, mas que viram o calendário avançar sem que o pagamento caísse na conta. São pais e mães de família que hoje acumulam dívidas em agropecuárias e mercados, dependendo da solidariedade de colegas do ramo para manter a produção em pé, enquanto o fruto do seu trabalho já foi consumido há meses pelos alunos da rede pública.

As denúncias que dão base a esta reportagem revelam um cenário de angústia. Fornecedores relatam que, ao buscarem a gestão municipal, recebem respostas vagas ou o silêncio absoluto. No entanto, uma análise técnica minuciosa de documentos oficiais e extratos bancários mostra uma situação extremamente intrigante.

O que os dados provam é uma realidade dura: [highlight]o dinheiro existe, está em conta, mas a administração estabeleceu uma escala de prioridades que parece ignorar o pequeno produtor.[/highlight]

O Coração Financeiro da Educação: Entenda como o dinheiro é gerido

Uma dúvida comum é: “Se o dinheiro da merenda vem do Governo Federal pelo programa PNAE, por que olhamos a conta do FUNDEB?”. A explicação é técnica, mas simples. Embora o recurso da merenda chegue originalmente em uma conta específica, a [highlight]administração municipal[/highlight] utiliza a conta operacional da Educação vinculada ao FUNDEB como o seu [highlight]coração financeiro.[/highlight]

Os extratos bancários revelam que é para esta conta central (Conta 10591-0) que convergem os recursos e de onde saem os pagamentos para os grandes fornecedores. Ao centralizar a gestão financeira nesta conta, a prefeitura assume a responsabilidade de gerir todos os pagamentos da pasta a partir dela. Portanto, a existência de saldos milionários nesta conta operacional prova que o município possuía liquidez imediata para quitar as dívidas da merenda.

A Mudança na Lei e o Caixa Cheio no Final do Ano

Um fato que agrava a situação é a recente mudança nas regras do Governo Federal. De acordo com a Resolução nº 07/2024 do FNDE, o cronograma de repasses do PNAE foi alterado: agora, o valor total do ano é pago em apenas [highlight]8 parcelas[/highlight], entre fevereiro e setembro. Isso significa que, ao chegar em outubro, [highlight]o município já havia recebido[/highlight] [highlight]100% do dinheiro da merenda de 2025.[/highlight]

Os documentos de liberação do FNDE confirmam que Piçarra recebeu todas as parcelas rigorosamente. Portanto a prefeitura não pode alegar que “aguarda os repasses” para pagar os produtores, pois o dinheiro de todo o ano já está em seu poder.

Milhões Rendendo Juros Enquanto o Campo Padece

O que mais causa impacto ao abrir os extratos bancários da prefeitura é a abundância de recursos. Enquanto o produtor rural contava os dias de atraso, as contas geridas pela educação municipal exibiam saldos milionários. Em fevereiro de 2025, por exemplo, o saldo aplicado era de mais de [highlight]R$ 3,1 milhões.[/highlight] Mesmo em períodos de menor movimento, a conta se recuperava rapidamente, chegando a outubro com um aporte de [highlight]R$ 1,74 milhão[/highlight] em um único dia.

É importante ressaltar que esse dinheiro estava em aplicações financeiras, gerando lucros para o município através de juros. Na prática, enquanto o produtor rural buscava empréstimos para não parar de produzir, o dinheiro que deveria estar em suas mãos estava rendendo para os cofres públicos.

A Engrenagem das Transferências Para o Caixa Geral

Um ponto crucial desta investigação são as constantes transferências realizadas da conta da Educação para o chamado [highlight]Caixa Geral da Prefeitura[/highlight] CNPJ 01.612.163/0001-98. Sob a rubrica técnica de “Transferência de Tributos Retidos”, a gestão[highlight] retirou da conta da Educação[/highlight] quantias expressivas: [highlight]R$ 100 mil[/highlight] em junho, [highlight]R$ 80 mil[/highlight] em julho e [highlight]R$ 60 mil[/highlight] em dezembro.

Embora o recolhimento de impostos seja um processo legal, a prioridade dada a essas transferências internas para o caixa central da prefeitura, em detrimento do pagamento de fornecedores essenciais como os da merenda, revela uma escolha administrativa clara: garantir o fluxo de caixa do gabinete enquanto o campo aguarda na fila.

Quem Recebeu? As Empresas que São Prioridade

A análise dos documentos identifica quem não sofreu com a suposta “crise”. Enquanto o pequeno produtor não recebia, grandes empresas tiveram seus contratos liquidados com pontualidade.

O destaque vai para a [highlight]CDR CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA[/highlight], que recebeu repasses constantes ao longo de todo o ano, somando um [highlight]montante superior a R$ 1,1 milhão.[/highlight] Outra beneficiada foi a empresa [highlight]I S DA S FREITAS LTDA,[/highlight] com pagamentos que superaram os [highlight]R$ 140 mil em um único mês.[/highlight] Além delas, a rede de postos de gasolina [highlight]V S MIRANDA[/highlight] recebeu dezenas de milhares de reais mensalmente. A comparação é inevitável: o valor de apenas um mês de pagamento a essas empresas seria suficiente para regularizar a situação de dezenas de famílias de agricultores.

A Manobra de Fim de Ano e o Silêncio das Instituições

O descaso com o campo ficou selado em dezembro. A prefeitura abriu uma nova conta bancária (Conta 25471-1) e nela movimentou quase [highlight]R$ 2 milhões[/highlight] na reta final do ano. Com essa conta nova, a gestão processou centenas de pagamentos de bônus, abonos e salários, provando que o sistema financeiro do município funciona perfeitamente para as suas prioridades.

Vale ressaltar que o [highlight]Conselho de Alimentação Escolar (CAE)[/highlight] está com mandato regularizado e ativo. Portanto, não havia nenhuma trava burocrática ou administrativa que impedisse o pagamento dos produtores.

Uma Escolha Administrativa Documentada

O que se conclui após a análise de 12 meses de extratos é que Piçarra vive uma “escassez seletiva”. Os documentos são claros: [highlight]o Governo Federal enviou os recursos da merenda antecipadamente (em 8 parcelas), o banco confirmou os saldos milionários e a prefeitura demonstrou agilidade para pagar construtoras e transferir dinheiro para o seu próprio caixa geral.[/highlight]

A pergunta que fica para a gestão municipal é: por que o sustento de quem produz o alimento das crianças foi tratado como a última das prioridades, mesmo com os cofres cheios?

Clicando neste link você tem acesso ao Extrato de repasses do PNAE ao município de Piçarra; 

Clicando neste link, você tem acesso aos Extratos Bancários das Contas dos Recursos da Educação/Fundeb. Os documentos comprovam os saldos milionários, os rendimentos de aplicação e a lista de pagamentos efetuados pela gestão municipal no exercício de 2025.

Nota da Redação

Informamos que, em busca da transparência e do equilíbrio jornalístico, a redação do Norte em Pauta Notícias entrou em contato formal com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Piçarra para solicitar esclarecimentos sobre os pontos apresentados nesta reportagem. Em resposta inicial, a assessoria confirmou o recebimento dos nossos questionamentos e garantiu que uma nota oficial seria emitida pela gestão municipal.

No entanto, até o fechamento e publicação desta matéria, nenhum posicionamento oficial nos foi enviado. Reiteramos que o espaço permanece aberto para que a administração municipal apresente suas justificativas e explicações aos produtores rurais e à sociedade piçarrense, as quais serão publicadas tão logo sejam recebidas.

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